1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website const.pt e da aplicação app.const.pt é Ilia Semukhin, empresário em nome individual, NIF 319690393, com domicílio profissional em Praceta Dos Ferroviarios, lote 5E6, 1DTO, 8000-180 Faro, Portugal (doravante «Responsável»). Contacto para questões de privacidade: suporte@const.pt.
O tratamento é efetuado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os dados são alojados em servidores localizados na União Europeia.
2. DADOS QUE TRATAMOS
- Dados de formulários: nome, email, telefone, NIF, nome da empresa, tipo de parceiro, data e hora preferidas de contacto — quando submete os formulários de parceria, integração, enterprise ou subscrição de newsletter.
- Dados de conta (aplicação): email, palavra-passe (armazenada de forma cifrada), dados da organização e do catálogo.
- Dados de encomendas: contactos e morada de entrega indicados no checkout da montra, transmitidos à loja vendedora.
- Dados de consentimento de testemunho: nome completo, data de nascimento, NIF, email e texto do testemunho — apenas quando preenche o formulário próprio.
- Dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificador anónimo de visitante (cookie próprio), páginas visitadas, eventos de interação, parâmetros UTM.
3. FINALIDADES E FUNDAMENTOS
- Prestação do serviço (contas, catálogos, encomendas, contactos de parceria) — execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
- Resposta a pedidos e agendamento de chamadas — diligências pré-contratuais e interesse legítimo em responder a quem nos contacta.
- Newsletter — consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), revogável em qualquer email recebido ou escrevendo para suporte@const.pt.
- Publicação de testemunhos com identificação — consentimento expresso e documentado, revogável a qualquer momento.
- Estatísticas de utilização e melhoria do serviço — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) com dados pseudonimizados, e consentimento quando exigido para cookies não essenciais.
- Cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade) — art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD.
4. COOKIES E ANALÍTICA
O website utiliza cookies essenciais (funcionamento do site, preferência de idioma, identificador anónimo de visitante) e, mediante consentimento no banner de cookies, cookies de estatística. A analítica própria da plataforma regista eventos de utilização associados a um identificador anónimo; a associação a um email só ocorre depois de submeter voluntariamente um formulário.
Pode retirar o consentimento de cookies não essenciais limpando os cookies do navegador; o site voltará a apresentar o banner de escolha.
5. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
- Parceiros vendedores: os dados de uma encomenda ou pedido de orçamento são transmitidos à loja ou empreiteiro a quem o pedido se dirige — é essa a finalidade do serviço.
- Subcontratantes técnicos: alojamento na UE, serviço de email transacional e, quando ativado, sistema de CRM do Responsável — sempre ao abrigo de contratos de subcontratação (art. 28.º RGPD).
- Fornecedores de infraestrutura: Google (Maps/Places para dados geográficos públicos; modelos de IA para funções da plataforma). Não vendemos dados pessoais a terceiros.
- Autoridades públicas: apenas quando legalmente exigido.
6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
- Dados de formulários de contacto — até 24 meses após o último contacto.
- Dados de conta — enquanto a conta existir e até 12 meses após o seu encerramento.
- Subscrição de newsletter — até à revogação do consentimento.
- Consentimentos de testemunho — enquanto o testemunho estiver publicado e 3 anos após a remoção, para prova do consentimento.
- Dados de faturação — pelos prazos legais aplicáveis (10 anos).
- Dados técnicos pseudonimizados — até 25 meses.
7. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar consentimentos a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, escreva para suporte@const.pt — respondemos no prazo máximo de um mês. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
8. SEGURANÇA
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: comunicações cifradas (HTTPS), palavras-passe armazenadas com hashing, tokens de API revogáveis por loja, validação de dados no servidor, proteção contra SSRF em conteúdos obtidos de URLs externos e controlo de acessos por papéis. O acesso a dados pessoais é limitado a quem deles necessita para as finalidades descritas.
9. ALTERAÇÕES E CONTACTOS
Esta Política pode ser atualizada; a versão em vigor está sempre disponível em const.pt/privacidade, com indicação da data de publicação. Alterações materiais são destacadas no website.
Questões sobre privacidade: suporte@const.pt · Ilia Semukhin, NIF 319690393, Praceta Dos Ferroviarios, lote 5E6, 1DTO, 8000-180 Faro, Portugal.